Como verificar a legitimidade do seu Certificado A1 – Só é emitido se as TAW possuírem licença

Passo a passo de como verificar a legitimidade do Certificado A1

 

O certificado A1 ou PDA1 indica as legislações nacionais em matéria de segurança social e de direito do trabalho a que o trabalhador está sujeito, ou seja, que lhe são aplicáveis. O certificado A1 ou PDA1 é emitido pela instituição de segurança social onde o trabalhador reside habitualmente (país de origem). É um documento fundamental no contexto do destacamento intracomunitário ou da mobilidade dos trabalhadores no interior da UE e do EEE.

Todos os trabalhadores legalmente empregados no país “A” por um TWA que sejam destacados ou alugados temporariamente a um cliente (empresa utilizadora) no país “B” devem possuir um certificado A1 ou provar que este foi solicitado. A mera prova ou pedido é considerada satisfatória (ou suficiente) até 3 meses após o aluguer dos trabalhadores por quase todas as autoridades de inspeção do trabalho da UE e do EEA. 

Como ter a certeza da legitimidade do Certificado A1?

A Segurança Social portuguesa criou um serviço online onde é possível verificar a validade ou a autenticidade de cada documento PDA1 individual, bastando para isso introduzir o código de verificação que agora aparece nas últimas páginas de todos os certificados A1, como mostra a imagem abaixo, a que pode aceder aqui.

Como verificar a legitimidade do Certificado A1 TAW

 

O processo é tão fácil quanto intuitivo:

  • Copiar o código que aparece no certificado A1
  • Clicar ou visitar o seguinte URL.
  • Clicar no botão verde que diz “Validar documento” identificado abaixo

Como verificar a legitimidade do Certificado A1 TAW

  • Colar o código de verificação fornecido na parte inferior da última página do certificado A1 e seguir as instruções claras que, opcionalmente, estão disponíveis em inglês:

 

Como verificar a legitimidade do Certificado A1 TAW

 

  • O resultado da consulta é produzido e o utilizador tem a possibilidade de visualizar o documento, descarregar o documento e repetir o processo para outro documento. Ver abaixo:

 

Como verificar a legitimidade do Certificado A1 TAW

 

Não hesite em contactar-nos se tiver alguma dúvida ou preocupação. Se desejar obter mais informações sobre o certificado A1, consegue consultar o nosso artigo: O que é um certificado A1 ou PDA1? Obrigações e requisitos, se pretende obter mais informação relativamente às considerações a ter em conta quando pretende obter um Certificado A1, verifique o nosso artigo. 

Conhecemos o nosso negócio e estamos mais do que dispostos a ajudar! Caso possua alguma dúvida ou questão, sinta-se livre para contactar-nos

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