1. Introdução
A Work Supply – Trabalho Temporário Lda, “Work Supply”, está empenhada em garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são confiados no âmbito do exercício da sua atividade, pelo que o respetivo tratamento é efetuado, rigorosamente, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, cuja execução na ordem jurídica interna é assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Nestes termos, publica-se a presente Política de Proteção de Dados com o objetivo de informar sobre o processo de tratamento de dados pessoais, a finalidade da recolha e tratamento, a partilha e/ou divulgação, transferências ou acesso e os direitos dos titulares dos respetivos dados pessoais.
2. Definições
Tendo em conta as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), considera-se o seguinte:
- Dados pessoais – qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
- Dados Pessoais Sensíveis – categorias especiais de Dados Pessoais que” revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos ou biométricos para efeitos de identificação única de uma pessoa singular, de dados relativos à saúde e de dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular”.
- Tratamento – “uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”;
- Responsável pelo tratamento – uma “pessoa singular, pessoa colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais”;
- Consentimento -uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
3. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A Work Supply – Trabalho Temporário Lda, com sede na Praça da República 10 A, 2620 – 162, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, através do seu Departamento de Gestão Documental, contacto: (+351) 916000084 e email: privacy@worksupply.com, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados no estrito cumprimento dos princípios da licitude, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.
4. Base e finalidade do tratamento de dados pessoais
A Work Supply efectuará operações de recolha e tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Preparação e execução do contrato de trabalho e de todos os procedimentos dele decorrentes, incluindo, entre outras actividades, tratamentos relacionados com a administração e gestão do contrato de trabalho e da relação laboral, que constitua requisito necessário à execução do contrato e ao cumprimento das obrigações legais a que a Work Supply está sujeita, nomeadamente no âmbito da legislação laboral, segurança social e fiscal, bem como demais legislação aplicável;
- Celebração de contratos e acordos de destacamento, que envolve actividades de recrutamento, seleção de perfis e destacamento de colaboradores, para efeitos de prestação de serviços, nas instalações dos clientes e parceiros da Work Supply.
- Elaboração de inquéritos, termos de responsabilidade pela utilização de bens da empresa e outros documentos similares.
- Defesa dos interesses vitais dos trabalhadores;
- Prossecução de interesses legítimos da Work Supply, nomeadamente quando o tratamento de dados pessoais seja estritamente necessário e proporcional para garantir a segurança das redes e da informação e, consequentemente, não prevaleça sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
Qualquer outro tratamento de dados pessoais que a Work Supply possa efetuar para fins diferentes dos descritos nesta política, bem como o tratamento posterior dos dados pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados pessoais foram recolhidos, ou, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, será objeto de informação e consentimento prévio por parte do titular dos dados.
4.1 Tratamento de dados sensíveis
Quando estiverem em causa categorias especiais de dados, nos termos previstos no artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o seu tratamento será efectuado dentro dos limites da lei e, em circunstâncias imprevistas, com o consentimento prévio e explícito do titular dos dados.
5. Partilha de dados pessoais
A Work Supply poderá comunicar e/ou transferir dados pessoais para as entidades abaixo identificadas, não excluindo outras entidades não mencionadas, mas que tenham legitimidade legal para tratar os dados em causa, nomeadamente:
- IGFSS – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
- AT – Autoridade Tributária;
- Instituições Bancárias e Seguradoras;
- INE – Instituto Nacional de Estatística;
- ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho;
- Entidade responsável pelo exercício de funções relacionadas com a Segurança, Higiene e Medicina no trabalho e actividades seguradoras.
- Clientes, representantes legais e outras entidades formalmente ligadas à Work Supply, no âmbito dos serviços de recrutamento de recursos humanos e cedência de trabalhadores para utilização temporária.
- Qualquer outra entidade a quem tenha sido atribuído o processamento de salários e/ou outras funções relacionadas com a gestão de recursos humanos, nomeadamente no âmbito dos serviços partilhados do Grupo.
As comunicações e/ou transferências referidas no número anterior têm como objectivos:
- O cálculo e pagamento de remunerações, prestações acessórias, outros subsídios e prémios;
- O cálculo, retenção na fonte e operações relativas a descontos sobre remunerações, obrigatórios ou facultativos, resultantes de disposições legais;
- A realização de operações estatísticas não nominativas relacionadas com o processamento de salários no âmbito da entidade processadora;
- O cumprimento das obrigações a que a Work Supply está sujeita, nomeadamente no âmbito da legislação laboral, previdencial e fiscal.
5.1 Transferência de dados pessoais para fora da União Europeia
A Work Supply conservará os dados pessoais apenas e pelo período necessário à prossecução das finalidades a que se destinam e ao cumprimento das suas obrigações legais, tendo em conta, na definição desse período, quer as melhores práticas, quer as obrigações legais a que está sujeita, nomeadamente, a legislação laboral, previdencial e fiscal.
7. Direitos das pessoas em causa
O titular dos dados pode solicitar a qualquer momento, nomeadamente, no que respeita ao acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação ou apagamento, a limitação ou oposição ao tratamento, a apresentação de reclamações junto da autoridade de controlo, www.cnpd.pt, bem como o direito à portabilidade dos respectivos dados.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o seu consentimento, para efeitos de tratamento de dados, em qualquer altura, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado, e do tratamento posterior dos mesmos, baseado noutra base legal, nomeadamente, decorrente da relação contratual ou da obrigação legal a que a Work Supply esteja sujeita.
Caso tenha dúvidas ou questões adicionais sobre a forma como os dados pessoais são tratados, poderá contactar-nos pessoalmente para a morada acima indicada ou através do email privacy@worksupply.com.
Última atualização em 12-Fev-2024
Data de vigência 01-Fev-2024
