Passo a passo de como verificar a legitimidade do Certificado A1
O certificado A1 ou PDA1 indica as legislações nacionais em matéria de segurança social e de direito do trabalho a que o trabalhador está sujeito, ou seja, que lhe são aplicáveis. O certificado A1 ou PDA1 é emitido pela instituição de segurança social onde o trabalhador reside habitualmente (país de origem). É um documento fundamental no contexto do destacamento intracomunitário ou da mobilidade dos trabalhadores no interior da UE e do EEE.
Todos os trabalhadores legalmente empregados no país “A” por um TWA que sejam destacados ou alugados temporariamente a um cliente (empresa utilizadora) no país “B” devem possuir um certificado A1 ou provar que este foi solicitado. A mera prova ou pedido é considerada satisfatória (ou suficiente) até 3 meses após o aluguer dos trabalhadores por quase todas as autoridades de inspeção do trabalho da UE e do EEA.
Como ter a certeza da legitimidade do Certificado A1?
A Segurança Social portuguesa criou um serviço online onde é possível verificar a validade ou a autenticidade de cada documento PDA1 individual, bastando para isso introduzir o código de verificação que agora aparece nas últimas páginas de todos os certificados A1, como mostra a imagem abaixo, a que pode aceder aqui.
O processo é tão fácil quanto intuitivo:
- Copiar o código que aparece no certificado A1
- Clicar ou visitar o seguinte URL.
- Clicar no botão verde que diz “Validar documento” identificado abaixo
- Colar o código de verificação fornecido na parte inferior da última página do certificado A1 e seguir as instruções claras que, opcionalmente, estão disponíveis em inglês:
- O resultado da consulta é produzido e o utilizador tem a possibilidade de visualizar o documento, descarregar o documento e repetir o processo para outro documento. Ver abaixo:
Não hesite em contactar-nos se tiver alguma dúvida ou preocupação. Se desejar obter mais informações sobre o certificado A1, consegue consultar o nosso artigo: O que é um certificado A1 ou PDA1? Obrigações e requisitos, se pretende obter mais informação relativamente às considerações a ter em conta quando pretende obter um Certificado A1, verifique o nosso artigo.
Conhecemos o nosso negócio e estamos mais do que dispostos a ajudar! Caso possua alguma dúvida ou questão, sinta-se livre para contactar-nos.